Há exatamente dois anos, o Conselho Federal de Medicina colocou em vigor o sexto Código de Ética Médica (CEM) do Brasil. Após 20 anos de vigência, a edição anterior passou por revisão completa. A nova agrega questões antes ausentes como a previsão de cuidados paliativos, o reforço à autonomia do paciente e regulamentações para reprodução assistida e a manipulação genética.

Também foram revistas, atualizadas e ampliadas normas referentes à publicidade médica, ao conflito de interesses, à segunda opinião, à responsabilidade médica, ao uso do placebo e à interação dos profissionais com planos de financiamento, cartões de descontos ou consórcios.

Foi um trabalho exaustivo de dois anos. Médicos de todo o país contribuíram com cerca de 3 mil sugestões. Houve grande participação de conselheiros federais e regionais de Medicina, membros de sindicatos e sociedades de especialidades, além de representantes de várias entidades médicas, até se chegar ao documento final. Este garante autonomia e esclarecimento do paciente, além de reconhecer claramente o processo de terminalidade da vida humana, moldando-se às exigências do exercício da Medicina brasileira no século 21.

Um dos pontos relevantes aparece já no preâmbulo do CEM. Determina que o médico (vale para todos) deve aceitar as escolhas de seus pacientes, desde que adequadas ao caso e cientificamente reconhecidas. É a partir dessa regra que me permito discorrer sobre a ética médica, seja a da teoria ou a da prática.

Sabemos que o direito dos pacientes começa já pela escolha do médico. Deve ser algo sagrado, baseado preferencialmente em pesquisa sobre a formação, competência, postura ética, parecer de outros pacientes e por aí vai. Contudo, lamentavelmente, ouvimos no dia a dia em hospitais e universidades, casos absurdos de desrespeito. Dizem alguns que há médicos (inclusive importantes) espreitando pacientes de outros e, muitas vezes, criando dificuldades para internações, liberação de exames, etc...  Mesmo se esta denúncia não for de fato confirmada, vale para reflexão. Jamais qualquer um pode usar a saúde do paciente como instrumento de manobra para atingir seus fins.

Mais concretas são as denúncias que envolvem as operadoras de planos de saúde. Segundo a mais recente pesquisa DataFolha/Associação Paulista de Medicina (dezembro de 2010), nove entre dez médicos que atendem na planos e seguros sofrem interferências no exercício profissional. São pressões para reduzir exames, antecipar internações, evitar procedimentos mais custosos, entre muitas outras.

Essa também é uma prática lamentável. Denota total falta de respeito a pacientes e aos médicos. Atenta contra a saúde a até contra a vida dos cidadãos que pagam mensalidades caríssimas na saúde suplementar, pensando que assim evitarão o caos do sistema público. Nesse caso, em particular, existem queixas palpáveis e documentadas. Cabe ao Conselho, objetivamente, apurá-las e fiscalizar os médicos gestores das operadoras que agem mesmo dessa forma.

Antonio Carlos Lopes é presidente da Sociedade Brasileira de Clínica Médica