Como representante da especialidade com o maior número médicos especialistas do país, com o maior número de residentes e a menor taxa de ociosidade, a Sociedade Brasileira de Clínica Médica se manifesta em defesa do equilíbrio na CNRM, para que siga cumprindo o papel de regulação dos Programas de Residência. 

São Paulo, 22 de abril de 2024.

Nota de Repúdio ao Decreto n°11.999

A Sociedade Brasileira de Clínica Médica vem a público apoiar a Associação Médica do Brasil e demais entidades no repúdio ao decreto n°11.999, assinado pelo presidente em exercício Geraldo Alckmin e publicado na última quinta-feira, dia 18 de abril, no Diário Oficial. Através do documento, a estrutura da Comissão Nacional de Residência Médica, que existe desde 1977, foi alterada de maneira nunca experimentada, com a imposição de maior representatividade governamental, com oito cadeiras, em detrimento da representatividade do conhecimento técnico e ético médico, com apenas cinco cadeiras, em teoria, para as entidades médicas.

Com isso, a regulamentação da especialização médica, essencial para garantir a segurança e qualidade no atendimento à saúde da população, é ameaçada por mudanças imponderáveis. Os Programas de Residência Médica, construídos historicamente como modelos na educação e qualificação, estão em risco de terem objetivos de ensino corrompidos para uso exclusivo de força de trabalho direcionado à assistência de maneira política, nem sempre benéfica para a população que, no futuro, sofrerá consequências do enfraquecimento da qualificação dos especialistas.

Portanto, a SBCM apela pela revogação do decreto e conclama médicos e pacientes para um debate amplo sobre a real importância da qualificação do ensino na Residência Médica e da composição equilibrada da CNRM para que este objetivo seja alcançado.

Prof. Dr. Antonio Carlos Lopes

Presidente da Sociedade Brasileira de Clínica Médica