O projeto de lei (PL 5.008/2023) que regulamenta a produção e a comercialização de cigarros eletrônicos no Brasil está pronto para votação na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), do Senado Federal. No Brasil, a venda, importação, fabricação, propaganda, armazenamento e transporte de cigarros eletrônicos são proibidos desde 2009 pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Somente nos últimos seis anos, a porcentagem de brasileiros que usufruem destes dispositivos aumentou para 600%, registrando quase 3 milhões de usuários em 2024. 

O texto ainda passará pelos crivos das Comissões de Transparência, Fiscalização e Controle (CTFC) e de Assuntos Sociais (CAS).

Os cigarros eletrônicos, também conhecidos como vape, pod e e-cigarettes são considerados Dispositivos Eletrônicos para Fumar (DEFs). A Associação Médica Brasileira (AMB) é contrária à mudança na regulamentação dos dispositivos. “Os vapes têm sua venda proibida no Brasil e este projeto absurdo pretende liberar a comercialização e legitimá-los sob as mesmas normativas que regem os cigarros convencionais”, afirma a AMB em nota. No ano passado, a Anvisa ratificou a proibição, que vem sendo mantida desde 2009.

“A falta de fiscalização no país vem permitindo que qualquer pessoa tenha fácil acesso aos dispositivos eletrônicos e desta forma o número de usuários de cigarro eletrônico quadruplicou no Brasil em quatro anos: saltou de 500 mil em 2018, para 2,2 milhões de usuários em 2022, segundo dados do instituto Inteligência em Pesquisa e Consultoria Estratégica (IPEC). A administração da nicotina neste formato tem sido associada a um aumento no risco de iniciação do consumo de cigarros tradicionais entre crianças e jovens”, completa a AMB.

De acordo com a entidade, nos cigarros eletrônicos, a nicotina se apresenta sob a forma líquida, com forte poder aditivo, ao lado de solventes (propileno glicol ou glicerol), água, flavorizantes (cerca de 16 mil tipos), aromatizantes e substâncias destinadas a produzir um vapor mais suave para facilitar a tragada e a absorção pelo trato respiratório. Foram identificadas centenas de substâncias nos aerossóis, muitas delas tóxicas e cancerígenas.

O uso de cigarros eletrônicos têm sido ainda relacionado a problemas respiratórios, como asma, e ao aumento da rigidez arterial, caracterizando-se assim como um risco cardíaco similar ao do uso diário de cigarros convencionais. “Desencadeou até mesmo o surgimento de uma nova doença, denominada Doença Pulmonar Associada aos Produtos de Cigarro Eletrônico ou Vaping (Evali), que causa fibrose e outras alterações pulmonares, podendo levar o paciente à UTI, ou mesmo à morte, em decorrência de insuficiência respiratória”, explica a instituição.

Segundo a AMB, o tabagismo é uma das maiores ameaças à saúde pública global, causando a morte de mais de 8 milhões de pessoas anualmente. Dados da Organização Mundial da Saúde (OMS) mostram que a indústria do tabaco é responsável por 12% dos óbitos no mundo e está relacionada a mais de 60 tipos de doenças.

 Fonte: Agência Senado