A presidente Dilma Rousseff sancionou, nos últimos dias de agosto, a lei que institui a reserva de 50% das vagas ofertadas em instituições federais de educação superior para estudantes oriundos de escolas públicas. A lei passa a valer para os próximos vestibulares das federais e também na futura edição do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) do Ministério da Educação.

Está prevista para este mês a regulamentação da lei, assim como a definição de cronograma para a adequação das universidades. Como cidadão, médico, professor, pai de família e diretor da Escola Paulista de Medicina, não me dou por convencido da necessidade de tal obrigatoriedade. Sendo assim, venho contribuir com reflexões para o aprofundamento do debate.

O compromisso de cidadania é um dever de todos. Permeia a democracia e representa a nossa obrigação, enquanto cidadãos, com os menos favorecidos. Trata-se de uma dívida que precisa ser resgatada com aqueles que foram relegados a um segundo plano. Porém, é necessário cuidado para não violar os princípios básicos e já consagrados. Estabelecer cotas para o segmento A ou B da população é louvável, desde que se respeite a autonomia universitária. Outro problema é que essa medida, imposta de cima para baixo, também deixa de contemplar o mérito de cada um dos concorrentes à vaga.

Compreendo que a universidade pública deve trabalhar dentro de um padrão de cotas definido por sua própria comunidade. Um curso não é igual a outro, assim como uma escola não é igual às demais. As particularidades têm que ser respeitadas, inclusive levando em consideração a complexidade da formação e o papel que o recém-formado exercerá na sociedade.

A Escola Paulista Medicina é um bom exemplo de adesão voluntária às cotas. Garantimos vagas para afrodescendentes, índios e alunos provenientes de escolas públicas há tempos. Salvo engano, fomos a primeira instituição médica a aderir às ações afirmativas por compreender sua relevância para o combate à exclusão.

É preciso, contudo, que haja flexibilidade. Volto a frisar que a autonomia deve ser respeitada, sob o risco de adotarmos nova forma de segregação. Somos altamente favoráveis ao pensamento da presidente Dilma, mas é importante ampliar o debate sobre a questão das cotas. A princípio, nossa visão é de que elas devem ser destinadas às camadas menos favorecidas. O fato de ser afrodescendente, estudar em escola pública, ser homem, mulher, ou seja lá o que for, não significa necessariamente que pertence a esta ou àquela faixa social/financeira.

Hoje, cada universidade federal deve adotar um número de cotas estipulado pelo governo. O que causa, consequentemente, um prejuízo muito grande no qual o mérito não é contemplado. Estão isentas da obrigatoriedade, as escolas estaduais, municipais e particulares, o que gera outra distorção inadmissível.

Esperamos que a sociedade se posicione apoiando as cotas, mas também garanta que o mérito seja respeitado, permitindo indiretamente às escolas médicas a adoção do número de vagas adequado. A Escola Paulista de Medicina, inclusive, já enviou oficio à Presidência da República salientando os aspectos que devem ser levados em consideração ao se estabelecer uma política rígida como esta.

Devemos nos atentar para o cerne da questão: a qualidade insuficiente das escolas públicas de ensino fundamental e médio no país. Os jovens oriundos destas instituições deveriam entrar na faculdade sem precisar de cotas. Para tanto, é essencial investir em professores, na formação e desenvolvimento profissional continuado dos mesmos.  Temos de oferecer alimentação e condições ideais de estudo aos alunos, melhorar os recursos didáticos e a estrutura física. Assim, investindo no ser humano, não serão mais necessárias as cotas em futuro breve.

Enquanto isso, a oportunidade de justiça talvez venha por intermédio das cotas. Mas sem ferir a autonomia universitária e a democracia. Não será na base da força que pagaremos a enorme dívida que temos com os excluídos do Brasil. Será com sensibilidade, compromisso e humanismo,  sob os nobres preceitos do Estado Democrático de Direito.

Antonio Carlos Lopes, presidente da Sociedade Brasileira de Clínica Médica e diretor da Escola Paulista de Medicina