O presidente do Conselho Federal de Medicina (CFM), Roberto d’Ávila, considerou os critérios do Ministério da Educação (MEC) para a abertura de novos cursos de medicina insuficientes para resolver o problema da desigualdade na distribuição de médicos pelo país. Apesar de ter avaliado a medida como positiva, d’Ávila acredita que somente a criação de uma carreira de Estado para o médico no Sistema Único de Saúde (SUS) e uma política de interiorização da assistência em saúde garantem a fixação de profissionais nas áreas de difícil provimento. “O Brasil precisa de médicos bem formados, bem qualificados e bem capacitados. Essa é uma medida que pode ajudar, a longo prazo, o preenchimento de vazios assistências, mas não podemos esquecer da qualificação do corpo docente destas escolas”, afirma. Segundo o presidente do CFM, é muito difícil levar um corpo docente qualificado para o interior de alguns estados e garantir acesso dos estudantes a hospitais de ensino com infraestrutura adequada.
O aspecto positivo do anúncio, de acordo com o presidente, é que ele oferece argumentação técnica que pode se contrapor interesses meramente econômicos e políticos de alguns grupos, que até então têm prevalecido. “A abertura indiscriminada de cursos, especialmente privados, é uma preocupação do CFM. Não somos contrários desde que seja comprovada a necessidade social, ocorra o preenchimento de todos os critérios do MEC e exista a garantia da qualidade de ensino, com vagas para a residência médica. Ensino médico no Brasil – Ao todo o país conta com 197 escolas (58% privadas) e 209 cursos de Medicina, número suficiente para formar o contigente de médicos que o Brasil precisa. Em números absolutos, o país só perde para a Índia em quantidade de escolas.
Números do próprio Ministério da Educação confirmam, no entanto, a fragilidade do ensino médico. Levantamento realizado ao longo de dois anos, no âmbito da Comissão de Especialistas da Secretaria de Ensino Superior do próprio Ministério da Educação, (sob a supervisão do ex-ministro Adib Jatene), já demonstrou que parte significativa das escolas de medicina existentes não possuí condições de oferecer a capacitação necessária aos seus alunos. Os resultados mostraram que mais de 20 instituições alcançaram notas baixas (de 1 a 2) e nenhuma das 141 avaliadas conseguiu ser classificada na faixa máxima (nota 5).
Criação de carreira de médico de Estado deve ir para votação A criação de carreiras de Estado no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) pode ser um caminho para melhorar o atendimento à população nos serviços públicos de saúde. Quem apostou nessa possibilidade foi o senador Vital do Rego (PMDB-PB) ao apresentar proposta de emenda à Constituição (PEC 34/2011) criando a carreira de médico de Estado. A matéria está pronta para ser votada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
Os médicos de Estado serão selecionados por meio de concurso público e deverão exercer suas atividades exclusivamente no SUS. A estabilidade será conquistada após três anos de efetivo exercício e as promoções na carreira obedecerão a critérios de antiguidade e merecimento. O cargo exige ainda que o profissional resida no município ou na região metropolitana da respectiva lotação.
Quanto à remuneração, será feita por subsídio, fixado em lei e escalonado, em nível federal, estadual, distrital e municipal, conforme as respectivas categorias da estrutura orgânica da medicina do Estado. A diferença de remuneração entre cada uma dessas categoriais não poderá ser superior a 10% ou inferior a 5%, proibindo-se que o subsídio mensal exceda a 95% da remuneração dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).
Transição - Uma regra de transição foi incluída na PEC 34/2011 para permitir aos atuais médicos servidores da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios ingressarem na nova carreira. Quem não fizer esta opção ficará lotado numa carreira em extinção no SUS. A fiscalização da atuação destes profissionais será realizada pelos conselhos de Medicina, assegurando-se aos médicos de Estado estáveis critérios e garantias especiais para a perda do cargo. Quem tiver desempenho considerado insuficiente somente perderá o cargo após passar por processo administrativo em que lhe seja assegurado o direito ao contraditório e à ampla defesa.
Desconcentração - Vital do Rego acredita que a melhoria na remuneração vai ajudar a solucionar o principal problema do Sistema Único de Saúde, apontado pela população em pesquisa realizada pelo Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada). Neste levantamento, 58,1% dos entrevistados creditaram as mazelas do sistema à falta de médicos. A medida pode estimular também, segundo observou o peemedebista, a melhor distribuição desses profissionais pelo país. De acordo com o Conselho Federal de Medicina (CFM), eles se concentram nas regiões Sul e Sudeste, no litoral e nas capitais.
Na cidade de São Paulo, por exemplo, há um médico para 239 habitantes, média superior à de países europeus, enquanto que em Roraima há um profissional para 10.306 habitantes, proporção que equivale a de Estados africanos com baixo índice de desenvolvimento humanoR21;, comentou Vital do Rego. Esses argumentos convenceram o relator, senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR), a recomendar a aprovação da proposta. Se for aprovada pela CCJ, a matéria será submetida a dois turnos de votação no Plenário do Senado antes de seguir para a Câmara dos Deputados.
Fonte: CFM
