No dia 10 de maio, Idec, Sociedade Brasileira de Clínica Médica e mais 16 organizações enviaram uma carta à ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) pedindo esclarecimentos sobre a nova norma de franquia e coparticipação em planos de saúde.

A regra está sendo avaliada pela agência após a consulta pública realizada em abril do ano passado, contudo, alterações no texto foram incluídas sem que o texto final fosse disponibilizado ao público. 

Entre as medidas propostas na normativa encontra-se o aumento do limite da coparticipação e a ampliação das condições para franquias serem aplicadas aos planos de saúde.

Preocupadas com o impacto dessa norma, as entidades apontaram cinco consequências da medida:

1) Restrição de acesso a procedimentos e aumento da judicialização;

2) Potencial de endividamento dos usuários;

3) Falta de compreensão dos contratos, especialmente quando a franquia e a coparticipação forem cumuladas;

4) Fica permitido o pagamento integral do procedimento, o que contraria a finalidade do consumidor contratar um plano de saúde;

5) Escassez da oferta de planos sem esses mecanismos.

As entidades ainda chamaram a atenção para o fato de a não incidência de franquia ou coparticipação em alguns exames e consultas não se mostrar suficiente para mitigar o risco de que as atividades de prevenção sejam prejudicadas.

“A cobrança de franquias piorará a saúde e punirá os pacientes sempre que precisarem de procedimentos médicos. O certo é que vão penalizar, mais uma vez, quem mais precisa de saúde: a população”, afirma Antonio Carlos Lopes, presidente da SBCM.

Além dos esclarecimentos as entidades também requereram a disponibilização do texto final da proposta, e que o texto modificado, com inclusão de novas regras, seja submetido novamente a consulta pública.

Entidades que aderiram

Abaixo é possível verificar as entidades que assinaram a carta e aderiram à mobilização:

ACT Promoção de Saúde

Associação Brasileira de Economia da Saúde - ABRES

Associação Brasileira de Linfoma e Leucemia - ABRALE

Associação Brasileira de Procons – PROCONSBRASIL

Associação de Obstetrícia e Ginecologia de São Paulo

Associação Médica Brasileira - AMB

Associação Nacional do Ministério Público do Consumidor – MPCON

Associação Paulista de Medicina – APM

Associação SOS Consumidor

Comissão Especial de Defesa do Consumidor do Conselho Federal da OAB – CEDC/CF

Conselho Regional de Enfermagem do Estado de São Paulo – COREN

Federação Brasileira das Associações de Ginecologia e Obstetrícia – FEBRASGO

Fundação Procon São Paulo

Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor - Idec

Instituto Defesa Coletiva

Movimento das Donas de Casa de Minas Gerais

Núcleo de Defesa do Consumidor da Defensoria Pública do Estado de São Paulo

Núcleo de Defesa do Consumidor da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro – NUDECON RJ

Sociedade Brasileira de Clínica Médica

Sociedade Brasileira de Pediatria