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Acaba de ser criado o Movimento Saúde e Cidadania em Defesa do SUS que está encabeçado pela Associação Médica Brasileira, Associação Paulista de Medicina e representações de especialidades médicas, como a Sociedade Brasileira de Clínica Médica. Pela primeira vez na história do Sistema Único de Saúde, um movimento desse porte reúne entidades da sociedade civil da maior respeitabilidade, como a Ordem dos Advogados do Brasil (São Paulo), a Associação Brasileira de Defesa do Consumidor, o Sindhosp, a Associação Nacional de Hospitais Privadas, a Associação Paulista de Cirurgiões-Dentistas, o Conselho Regional de Odontologia de São Paulo, o Idec, entre dezenas de outras.

A ação de cidadania em defesa do SUS mostra, em primeiro lugar, o crédito que o sistema tem entre os brasileiros de todas as áreas. Criado pela Constituição de 1988, representa uma proposta avançadíssima, garantindo integralidade e universalidade da assistência aos cidadãos.



Por outro lado, essa união de setores, os mais diversos, também retrata que o SUS da teoria não é o mesmo da prática. Segue com problemas gravíssimos, entre os quais a carência de financiamento e falhas pontuais na gestão. O resultado é um atendimento de baixa qualidade: macas nos corredores das enfermarias e pronto-socorros, hospitais e santas casas à beira da falência, dificuldades para o agendamento das mais simples consultas e por aí vai.

Basta uma rápida busca na internet para confirmar que o caos da saúde é iminente e desenha-se ano após ano. As notícias de tempos atrás e as de hoje espelham uma tragédia anunciada pela insuficiência de recursos. 

Meses atrás, a Organização Mundial da Saúde (OMS) divulgou relatório anual com dados sobre a saúde no mundo, entre eles, os investimentos que os vários países fazem no setor. Entre as 192 nações avaliadas, ocupamos a medíocre 151º posição. Aqui, a parcela do orçamento reservada à saúde é de 6%. A média africana, região extremamente mais pobre e com incontáveis problemas sociais, é de 9,6%.

Existe consenso de que temos uma saída a curto prazo: a regulamentação da Emenda Constitucional 29 (EC29), agora parada no Senado Federal. Há dez anos tramitando no Congresso Nacional à espera de normatização, a EC 29 prevê injeção de investimentos na saúde e estabelece quais verbas são realmente destinadas ao setor, uma forma de acabar com os desvios que acontecem hoje. Só para ter uma ideia, sem a regulamentação, há estados que contabilizam como investimentos na saúde gastos com pavimentação, uniformes escolares, previdência, entre outros absurdos.

Diante de tal quadro, o lançamento do Movimento Saúde e Cidadania em Defesa do SUS ganha ainda mais relevância. É essencial que todos os brasileiros tomem para si essa bandeira, pois saúde é um direito do cidadão e um dever do Estado, como consagrado pelo Artigo 196 da Constituição da República.

Antonio Carlos Lopes é presidente da Sociedade Brasileira de Clínica Médica