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Os médicos do Brasil, felizmente, têm uma inserção constante nas discussões sobre políticas de saúde. Nem sempre são ouvidos, é verdade. Entretanto, fazem sua parte ao opinar e dar ideias para solucionar os problemas crônicos do atendimento médico e ao defender condições adequadas para o exercício da medicina...

Os médicos do Brasil, felizmente, têm uma inserção constante nas discussões sobre políticas de saúde. Nem sempre são ouvidos, é verdade. Entretanto, fazem sua parte ao opinar e dar ideias para solucionar os problemas crônicos do atendimento médico e ao defender condições adequadas para o exercício da medicina.

Há gestores mal intencionados que jogam contra, afirmando tratar-se simplesmente de lobby. O fato é que, ao intervirem politicamente, os médicos apenas reforçam o juramento de Hipócrates - saem em defesa de uma de medicina de qualidade e de uma melhor assistência aos seus pacientes.

Veja o que ocorre, por exemplo, no sistema suplementar. É um setor que abarca cerca de 44 milhões de pessoas. Todas pagando mensalidades bem generosas com o sonho de serem bem atendidas. O problema é que não é bem isso que elas têm como retorno. Ao contrário, os órgãos de defesa do consumidor sempre trazem os planos e seguros saúde no topo de seus rankings de reclamações.

Nesse momento, no meio médico, existe uma luta pela moralização do setor. Não poderia ser diferente. Recente pesquisa Datafolha, encomendada pela Associação Paulista de Medicina (APM), atesta que 93% da classe médica sofre interferências das empresas na prática diária. São pressões para reduzir solicitações de exames, de internações, entre outros tantos procedimentos.  Em suma: um atentado contra a prática da medicina e até um risco à vida dos pacientes.

Diante de situações como esta, não podemos calar. O mesmo vale para a questão dos honorários vis pagos atualmente, tanto na área pública quanto na suplementar. Um profissional que recebe algo em torno de R$ 20 por uma consulta das operadoras (e que não cobra o retorno) é obrigado a se desdobrar em inúmeros empregos para perfazer um rendimento minimamente digno. O desvio leva a atendimentos expressos, falhas de diagnóstico, estresse do médico e outros complicadores que só prejudicam a assistência à comunidade.

No Sistema Único de Saúde, vale um parêntese, os honorários são ainda piores, assim como o conjunto da obra. O financiamento insuficiente gera distorções perigosas, como hospitais sucateados, filas de meses para marcar consultas, carência de medicamentos, dificuldade de atrair profissionais para periferias e áreas de difícil acesso. Todo mundo conhece a extensão do problema e o explora ao extremo em campanhas eleitorais.

No entanto, logo após encerrada a contagem de votos, viram as costas à população e nada fazem para solucioná-lo. Uma prova disso é o folhetim em que se transformou a regulamentação de Emenda Constitucional 29. Aprovada há dez anos, a EC 29 ainda aguarda normatização para que fiquem bem claros os índices a serem destinados à saúde por cada nível de governo: Federação, Estados e Municípios. A regulamentação também é essencial para definir o que são de fatos os investimentos em saúde, medida que impedirá desvios para outros setores.

Quando perguntados, os membros do Congresso Nacional, em maioria, dizem ser favoráveis à regulamentação da Emenda. Desculpe, mas fica no ar, no mínimo, uma incoerência gritante. Se todos (ou quase todos) são favoráveis, porque a matéria está parada há uma década?

Enfim, quando os médicos se mobilizam, é para alertar a população e a mídia sobre problemas como esse e muitos outros. É mais do que bom senso e direito de cidadão. É compromisso com a medicina, com a saúde e com os pacientes.

 

Antonio Carlos Lopes é presidente da Sociedade Brasileira de Clínica Médica

Artigo publicado em  22/11/2010 no Diário Catarinense

Artigo publicado em 23/11/2010 no Jornal do Commercio