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22 Março 2024
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15 Março 2024
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Lamentavelmente o Brasil segue com uma cultura de terceiro mundo quando o assunto é saúde. De acordo com estudo da Fundação Instituto de Administração (FIA), ligada à Universidade de São Paulo (USP), a destinação de recursos do país para a assistência à saúde não chega à metade da média mundial.

Os dados são de 2008, mas a situação não mudou de lá para cá. Até na América do Sul somos um dos que menos investem na saúde. O resultado é uma população inadequadamente atendida, hospitais e santas casas quebrando, amplas camadas de cidadãos até sem assistência básica, como ocorre em áreas remotas e de difícil acesso, entre outras mazelas.

Um início de solução para o problema seria a Emenda Constitucional 29, aprovada no ano 2000, com o apoio das entidades médicas e demais agentes do setor. A EC 29 estabelece o mínimo de verbas que municípios, estados e governo têm que destinar à saúde. Ótimo, mas faltou um detalhe: estabelecer em lei o que são de fato os tais gastos em saúde.

Passados dez anos, a Emenda 29 continua sem normatizar esse ponto. A moral da história é que gestores de todos os níveis lançam como investimento em saúde o que bem entendem.

Semana passada, por exemplo, uma auditoria do Ministério da Saúde pegou uma série de irregularidades em contas de governos dos anos 2006 e 2007. Ao pior estilo “para inglês ver”, houve estados colocando como aplicações no setor da saúde, gastos com alimentação de presidiários, programas de distribuição de leite, assistência odontológica de policiais militares, aposentadorias de servidores, e por aí vai.

A sangria do dinheiro da saúde faz enorme diferença, especialmente se considerarmos os graves problemas de assistência do Brasil. Filas em hospitais, falta de medicamentos, escassez de profissionais bem formados e recursos humanos desvalorizados são reflexos da irresponsabilidade.

É mister, portanto, que todas as forças democráticas e comprometidas com o bem-estar dos cidadãos se unam para sensibilizar o Congresso quanto a regulamentação a Emenda Constitucional 29. Estamos em ano eleitoral, tendo, dessa forma, relevante instrumento para pressionar os parlamentares. Vamos votar apenas em quem, na prática, é porta-voz de nossos anseios e necessidades.

Antonio Carlos Lopes é Presidente da Sociedade Brasileira de Clínica Médica

Lamentavelmente o Brasil segue com uma cultura de terceiro mundo quando o assunto é saúde. De acordo com estudo da Fundação Instituto de Administração (FIA), ligada à Universidade de São Paulo (USP), a destinação de recursos do país para a assistência à saúde não chega à metade da média mundial.

Os dados são de 2008, mas a situação não mudou de lá para cá. Até na América do Sul somos um dos que menos investem na saúde. O resultado é uma população inadequadamente atendida, hospitais e santas casas quebrando, amplas camadas de cidadãos até sem assistência básica, como ocorre em áreas remotas e de difícil acesso, entre outras mazelas.

Um início de solução para o problema seria a Emenda Constitucional 29, aprovada no ano 2000, com o apoio das entidades médicas e demais agentes do setor. A EC 29 estabelece o mínimo de verbas que municípios, estados e governo têm que destinar à saúde. Ótimo, mas faltou um detalhe: estabelecer em lei o que são de fato os tais gastos em saúde.

Passados dez anos, a Emenda 29 continua sem normatizar esse ponto. A moral da história é que gestores de todos os níveis lançam como investimento em saúde o que bem entendem.

Semana passada, por exemplo, uma auditoria do Ministério da Saúde pegou uma série de irregularidades em contas de governos dos anos 2006 e 2007. Ao pior estilo “para inglês ver”, houve estados colocando como aplicações no setor da saúde, gastos com alimentação de presidiários, programas de distribuição de leite, assistência odontológica de policiais militares, aposentadorias de servidores, e por aí vai.

A sangria do dinheiro da saúde faz enorme diferença, especialmente se considerarmos os graves problemas de assistência do Brasil. Filas em hospitais, falta de medicamentos, escassez de profissionais bem formados e recursos humanos desvalorizados são reflexos da irresponsabilidade.

É mister, portanto, que todas as forças democráticas e comprometidas com o bem-estar dos cidadãos se unam para sensibilizar o Congresso quanto a regulamentação a Emenda Constitucional 29. Estamos em ano eleitoral, tendo, dessa forma, relevante instrumento para pressionar os parlamentares. Vamos votar apenas em quem, na prática, é porta-voz de nossos anseios e necessidades.

Antonio Carlos Lopes é Presidente da Sociedade Brasileira de Clínica Médica

Artigo publicado em 17/03/2010 no Repórter Diário

Artigo publicado em 16/03/2010 no jornal Acorda Pará

Artigo publicado dia 26/03/2010 no Diário Catarinense