Artigos de Opinião

 

A Constituição Federal de 1988 consagrou a saúde como “direito de todos e dever do Estado, garantida mediante políticas sociais e econômicas que visam à redução do risco de doença e de outros agravos e possibilitando o acesso universal e igualitário às ações e serviços para promoção, proteção e recuperação”. 

Foi a partir deste marco histórico que ocorreu a instituição formal do Sistema Único de Saúde, o SUS. No Capítulo II, artigo 198 de nossa Carta Magna, estabeleceu-se que as ações e os serviços públicos de saúde integrariam uma rede regionalizada, hierarquizada, organizada de acordo com as seguintes diretrizes: descentralização, atendimento integral e participação da comunidade. 

Trinta anos passados, a criação do SUS ainda é vista, em praticamente todo o mundo, como uma das propostas mais avançadas em termos de inclusão social e universalização da assistência. De fato, o Sistema Único de Saúde made in Brasil é mesmo, teoricamente, o sonho de qualquer nação do Planeta, das mais carentes às potencias. 

Acabamos de usufruir de dias felizes e em clima fraternal. No Brasil, até por sua predominante veia cristã, o Natal enseja a confraternização, a união, o perdão e a paz, especialmente a de espírito.

Agora estamos às vésperas de virada de mais um ano. Tradicionalmente, vivemos momentos de reflexão. Hora do balanço do que houve de positivo ou negativo e de realinhar. Hora de planejar 2018, para que seja melhor, mais alvissareiro. 

Em 21 de dezembro, tive a honra de lançar a terceira edição do livro Eutanásia, Ortotanásia e Distanásia. É uma obra totalmente atualizada que busca jogar luz sobre assunto polêmico que envolve não só a área médica e os pacientes. Tem interferência direta do campo jurídico. 

No Brasil, e em qualquer parte do mundo, os médicos se deparam frequentemente com situações conflituosas. Boa parte delas envolve aspectos éticos, profissionais, religiosos e jurídicos. Entre eles merece especial menção a ortotanásia,  chamada também de morte suave, sem dor. 

O que já não era uma beleza pode ficar pior ainda no tripé formado por médicos, pacientes e planos de saúde. Nem é preciso dizer que as partes mais fracas (as duas primeiras) serão As maiores prejudicadas por mudanças articuladas silenciosamente e em tramitação agora mesmo no Congresso Nacional.

Em 29 de novembro, quando redigia esta coluna, para alertá-lo, prezado leitor, a Comissão Especial da Câmara dos Deputados que trata da regulamentação das operadoras de seguros e de planos de saúde estava prestes a aprovar uma série de projetos para alterar a Lei 9.656/98, que significa evidente retrocesso à saúde suplementar.

O Brasil convive, historicamente, com carência de assistência médico-hospitalar em áreas remotas e nas periferias. Muitas dessas regiões são inóspitas, de difícil acesso e não possuem infraestrutura mínima nem para sobreviver. Quanto mais opções culturais, educacionais, gastronômicas, segurança e moradia. 

Projetos que visam à fixação de profissionais de saúde em localizações isoladas e vulneráveis já vimos aos montes. O mais recente, batizado de Mais Médicos, só fez abrir as fronteiras do País indiscriminadamente, sem exigir a comprovação de qualificação adequada ao exercício da medicina. Um claro risco aos pacientes. 

Fato é que não existe condição para que um médico e outros agentes das esquipes multidisciplinares se fixem em áreas remotas, levando filhos pequenos e esposa, por exemplo. Nem existirá enquanto não houver uma política de Estado consistente, para tirar tais localidades do atraso secular, oferecendo qualidade de vida adequada às populações. 

Colocando os pés nos chãos e analisando a possibilidade de isso ocorrer em território nacional ao menos em médio prazo, chegamos à conclusão de que é melhor partir para o plano B. Uma excelente opção seria ter o apoio do Exército Brasileiro em um programa permanente de atenção, promoção e prevenção em saúde. 

Nos dias de hoje, com o País maduro democraticamente e instituições consolidadas, tudo indica que não há mais perspectiva de uma intervenção. Nem nós o queremos nem os militares cogitam algo do gênero. Felizmente tão existe também ameaça internacional, e uma eventual guerra é impensável. 

Isto posto, vale registrar que o próprio Exército, em seu portal na internet, deixa claro que uma de suas missões principais, em tempos de paz, é coordenar/participar de ações de assistência social, saúde, além de defender as fronteiras, entre outras. 

Aliás, o artigo 142 da Constituição estabelece rigorosamente que cabe ao Exército de fazer cumprir a lei e a ordem. O relevante aqui é que essa conceituação seja entendida de forma crítica, não somente literal.  

A vigília pela vida e saúde da população figura de forma constante entre suas atribuições. Por exemplo, em uma fronteira ao impedir entrada de armas e drogas. Ou em missões humanitárias em regiões afastadas do Norte e do Nordeste.

A confiança depositada pelos brasileiros não advém das armas e material bélico. Vem sim é desse compromisso em preservar o bem estar de nossa gente. 

Em São Paulo, tenho o prazer de atuar no Hospital Militar. Todos os dias, ouço de oficiais das mais diferentes patentes manifestações de disposição de assistir aos povos de áreas remotas em suas necessidades de saúde. 

Trata-se de um projeto absolutamente viável, em especial se considerarmos que a Força já possui em seus quadros militares médicos, enfermeiros, nutricionistas e outros. E as condições objetivas tendem a melhorar, pois já conversamos em ritmo adiantado para a criação de uma Escola de Medicina, própria do Exército. 

Com tecnologia, profissionais capacitados, hospitais de campanha com recursos de ponta, e um contingente de 235 mil soldados, temos mais de meio caminho andado para a constituição de um robusto programa para o atendimento em localizações isoladas e vulneráveis. 

Capilaridade não falta à Força. Ao contrário, atua por meio de unidades, subunidades e comandos nas diversas regiões. Devido à complexidade e ao tamanho do território nacional, ainda possui grupos altamente especializados em terrenos especiais, como a Região Amazônica, a Caatinga e áreas montanhosas.

Assim, basta somente vontade política e respaldo das autoridades constituídas para que o Exército Brasileiro entre em campo para fazer o que sabe de melhor: zelar pelo bem do que a Pátria tem de mais valioso, seu povo.

A ideia está lançada e tem tudo para dar certo. Como sou daqueles que gosta dos bons sonhos, até já consigo antever nossos Soldados da Saúde levando saúde e conforto a todos os cidadãos, estejam onde viverem. 


Antonio Carlos Lopes, presidente da Sociedade Brasileira de Clínica Médica

*Artigo publicado no Diário do Grande ABC em 20/11/2017

Historicamente a população brasileira sofre com a falta de médicos e outros profissionais de saúde em áreas remotas, periferias das grandes cidades, em municípios menores e áreas de maior violência. Olhares simplistas buscam respostas sem aprofundar o debate. Saem apontando deduções equivocadas aos borbotões. Há quem diga que devemos formar mais, diplomar em massa: outros apostam na importação, a exemplo do programa Mais Médicos.

Também existem defensores da tese de que o culpado seria o próprio profissional; em particular no tocante à medicina, temos diversos profetas do apocalipse pregando por aí que os médicos são meros mercenários, sem vocação, sem compromisso com o cuidado ao outro. Os doutores só pensariam em cifrões.

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